Vitória na CASP! Piso salarial do farmacêutico avança na Câmara dos Deputados
É com imensa satisfação e entusiasmo que informamos à comunidade farmacêutica e à sociedade sobre um passo decisivo na luta pela valorização da nossa profissão!
Na última terça-feira, 25 de novembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que estabelece o Piso Salarial Nacional para os Farmacêuticos, foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados.
O que está em Jogo: R$ 6.500,00 para a Categoria
O PL 1559/2021, de autoria do Deputado André Abdon (PP/AP), propõe um piso salarial de R$ 6.500,00 para os farmacêuticos celetistas, com cobertura nacional e abrangendo todas as áreas de atuação.
Esta aprovação na CASP é resultado da intensa mobilização de toda a nossa representação, que estiveram em Brasília para garantir um relatório favorável e o avanço desta matéria.
Quase unanimidade e um voto contrário
A votação na comissão demonstrou o amplo apoio à proposta. O texto foi aprovado com quase unanimidade, refletindo o reconhecimento da importância do farmacêutico para a saúde pública e a necessidade de uma remuneração justa. A única parlamentar a votar contra o projeto foi a Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP).
A longa jornada do PL 1559/2021: entendendo o rito terminativo
É importante compreender que o PL 1559/2021 tramita em caráter conclusivo (ou terminativo) nas Comissões. Isso significa que, se aprovado em todas as etapas, não precisará ser votado no Plenário principal da Câmara, tornando o caminho pelas Comissões o foco principal.
Etapas já vencidas:
- Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Comissão de Trabalho (CT)
- AGORA: Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) – Aprovado em 25/11/2025
As próximas etapas no congresso:
Apesar da vitória na CASP, o PL tem um longo, e por vezes lento, trajeto pela frente:
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT): Analisará a adequação financeira e orçamentária do projeto.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC): Avaliará a constitucionalidade e a legalidade da proposta.
Se aprovado na CCJC, o projeto encerra sua tramitação na Câmara e segue para o Senado Federal, onde será analisado em, pelo menos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e outras que forem designadas. Por fim, se aprovado no Senado, será enviado para a Sanção Presidencial.
O tempo de tramitação tem sido um desafio, pois o projeto levou cerca de quatro anos para chegar à terceira comissão. A velocidade agora dependerá da vontade dos deputados em pautar as duas comissões restantes na Câmara.
A luta continua! A mobilização da categoria é essencial para acompanhar cada passo e pressionar pela celeridade nas próximas votações.
_______________________________________________
Pronto para se destacar no mercado? A Inspifar Pós-Graduação, reconhecida pelo MEC, oferece especializações com foco prático para transformar você em um farmacêutico de referência.
Escolha o curso que vai acelerar sua carreira e conclua sua pós em apenas 4 meses, de forma 100% online:
- Pós-Graduação em Farmácia Hospitalar e Clínica (480h)
- Pós-Graduação em Farmácia Clínica e Serviços Farmacêuticos (480h)
- Pós-Graduação em Farmácia Oncológica e Hospitalar (480h)
Não espere mais para investir no seu futuro. Acesse o link abaixo e fale com um de nossos consultores:
