A luta pelo Piso Nacional da Farmácia: o que você precisa saber agora!
O Piso Salarial Nacional dos Farmacêuticos não é apenas uma reivindicação: é a pauta histórica que definirá um novo patamar de valorização e dignidade para toda a nossa profissão. A mobilização está em seu auge, e a notícia é urgente: o Projeto de Lei que busca garantir o nosso piso está avançando!
Mas, afinal, o que falta para essa vitória se concretizar?
Neste momento, a proposta está em votação na terceira comissão da Câmara dos Deputados. Contudo, o caminho legislativo exige que o PL passe por mais duas comissões na Câmara antes de seguir para o Senado Federal. A última e decisiva etapa é a sanção presidencial, momento em que a lei finalmente entrará em vigor.
Mantenha-se informado: entender cada etapa desse processo é necessário para que a nossa categoria continue pressionando e atuando de forma estratégica.
O grito de mobilização
No dia 20 de novembro, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) usou suas redes sociais para convocar a categoria. O objetivo era claro: pressionar os Deputados Federais para a votação do Projeto de Lei (PL) do Piso Salarial Nacional dos Farmacêuticos.
- O PL em pauta: trata-se do PL 1559/2021, de autoria do Deputado André Abdon (PP/AP).
- O valor proposto: o projeto estabelece um piso salarial de R$ 6.500,00.
- A votação iminente: a atenção está voltada para a próxima terça-feira (25/11/2025), quando o projeto será votado na CASP (Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados). Conselheiros Federais estão em Brasília para garantir um relatório favorável e a aprovação nesta etapa.
A longa jornada do PL 1559/2021: o caminho terminativo
É vital compreender o rito legislativo desse projeto. O PL 1559/2021 tramita em caráter conclusivo (ou terminativo) nas Comissões. Isso significa que ele não precisa ser votado no Plenário principal da Câmara dos Deputados, mas deve ser aprovado em todas as Comissões Permanentes por onde passar antes de seguir para o Senado.
Etapas Já Vencidas:
- Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Comissão de Trabalho (CT)
A Próxima Batalha: CASP
O projeto será votado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). A aprovação nesta etapa é fundamental para a continuidade da tramitação.
As Próximas Etapas no Congresso:
Mesmo que seja aprovado na CASP, o PL tem um longo trajeto pela frente:
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT): Analisa a adequação financeira e orçamentária.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC): Avalia a constitucionalidade e a legalidade.
Se aprovado na CCJC, o projeto encerra sua tramitação na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal, onde passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e outras que forem designadas.
Por fim, se aprovado em todas as etapas do Senado, o projeto será enviado para a Sanção Presidencial.
Atenção, Farmacêutico: embora a votação na próxima terça-feira seja importantíssima, ela é apenas uma das muitas etapas necessárias. A aprovação final do piso salarial ainda não ocorrerá neste momento.
A sua participação é inegociável!
A propaganda do CFF sobre a votação na próxima terça-feira, dia 25/11, é um marco, mas não o ponto final.
O que você deve fazer agora:
- Mantenha a pressão: continue a cobrar ativamente os Conselheiros Federais do seu estado e, principalmente, a Diretoria do CFF.
- Exija a continuidade: o trabalho não pode parar após esta votação. A categoria precisa da garantia de que o Conselho manterá a pressão sobre a Casa Legislativa para a tramitação nas Comissões subsequentes.
A Inspifar reconhece a relevância do seu trabalho e reforça: a luta pela nossa valorização continua!
Acompanhe de perto as redes oficiais e mobilize-se. Juntos, garantiremos o respeito e a dignidade salarial que a Farmácia brasileira merece!
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Respostas de 3
A luta continua
O caminho é longo, mas vamos persistir nisso, é necessário!
Muito bom esse artigo, pois esclareceu as minhas dúvidas. Estava vendo os posts no Instagram e dava a entender que a próxima votação seria a aprovação definitiva, por isso é importante a gente ter uma explicação dessas. Gostei